TJPE transfere R$ 1,1 milhão para Fundo de Enfrentamento ao Coronavírus

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou a segunda transferência este ano para o Fundo de Enfrentamento ao Coronavírus (FEEC).

Ao todo, foi transferido R$ 1, 1 milhão provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais. Os recursos deverão ser utilizados prioritariamente na aquisição de materiais e equipamentos necessários ao enfrentamento da pandemia causada pela Covid-19.  

A destinação dos recursos é regulamentada pela Resolução Conselho Nacional da Justiça. De acordo com a norma, os valores pagos, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, devem ser, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde. As entidades devem atender áreas vitais de relevante cunho social.

A transferência foi de recursos existentes nas contas judiciais sob a responsabilidade dos Juizados Especiais Criminais, das Varas de Execução Penal bem como das unidades judiciárias criminais em 23 de março de 2020. Além desses, também serão transferidos os valores que forem depositados até 31 de dezembro de 2020, período reconhecido como de ocorrência do estado de calamidade pública. 

“Além das medidas adotadas que adequaram o funcionamento do Judiciário de forma que reduza a possibilidade de transmissão da doença sem deixar de prestar o serviço necessário para a população, estamos adotando medidas como o repasse desses recursos para auxiliar no combate à Covid-19. Este é um momento em que todos os poderes devem se unir pelo bem da população”, disse o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira.

A primeira transferência para o Fundo foi realizada na primeira quinzena de abril no valor correspondente a R$ 5,7 milhões. 

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