TCE alerta Secretaria de Saúde de Pernambuco sobre regulação de leitos

O conselheiro Carlos Porto emitiu um Alerta de Responsabilização à Secretaria de Saúde do Estado, chamando a atenção do secretário André Longo para a falta de transparência e de uma regulação unificada dos leitos clínicos e de unidades de terapia intensiva, destinados a atender pacientes infectados pela Covid-19 em Pernambuco. Carlos Porto é relator das contas da SES em 2020.

As irregularidades foram identificadas por meio de auditoria realizada pela Gerência de Auditoria de Saúde do Tribunal de Contas para acompanhar as ações implementadas pelo governo do Estado no combate ao surto do novo coronavírus.

No Alerta, o relator destacou que a ausência de regulação unificada, verificada no âmbito do Estado de Pernambuco, pode ocasionar uma competição entre os municípios por equipamentos essenciais, e escassos, ao funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva, principalmente quanto a ventiladores e recursos humanos qualificados.

Considerou, também, que a regulação do acesso aos leitos de UTI pelo Estado, como sempre foi realizado, parece ser razoável, garantindo-se os princípios constitucionais do Sistema Único de Saúde, quais sejam, a Equidade, a Universalidade e a Integralidade no acesso a todos os cidadãos. 

O documento afirma que, atualmente, não há como saber quantos leitos estão efetivamente implantados e em funcionamento para absorver a crescente demanda de internações e qual o percentual de ocupação em cada unidade de saúde.

Segundo o relator, o mesmo acontece com os leitos planejados e que ainda não se encontram aptos a atender à população atingida pela pandemia. A falta de informações acaba comprometendo a transparência das contratações e vai de encontro à Resolução TC nº 91/2020, que trata dos procedimentos necessários para garantir o registro, a transparência e a organização das contratações em tempos de combate ao coronavírus.

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