Prefeitura de Verdejante deve adotar medidas de enfrentamento à Covid-19

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez uma série de recomendações a Prefeitura de Verdejante para garantir a adoção de medidas de enfrentamento a pandemia causada pelo coronavírus.

O município deverá elaborar um Plano de Contingência para a Infecção pelo Coronavírus e um cronograma de implantação de providências para limitar a quantidade de pessoas em espaços públicos e privados e fiscalizar fechamento de estabelecimentos não essenciais.

A prefeitura deverá dar conhecimento ao público sobre a Ouvidoria do SUS e prover material informativo com orientações sobre as formas de transmissão, sintomas e quais são as unidades de saúde que devem procurar. Também terá de orientar as equipes de saúde municipais para realizar a notificação obrigatória dos casos suspeitos, bem como informar os quadros de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe.

O MPPE também recomendou que o município providencie os serviços e recursos direcionados à atenção integral das pessoas diagnosticadas com a Covid-19, ampliar a capacidade de atendimento hospitalar e garantir a suspensão criteriosa das internações e procedimentos eletivos na sua rede de serviços próprios ou contratados pelo SUS.

O responsável pela gestão da assistência social deve elaborar plano municipal de contingência voltado à População em Situação de Rua para garantir os serviços socioassistenciais de prestação contínua.

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