Prefeitura de Floresta deve distribuir alimentos da merenda escolar para alunos

Euflávio Nunes/Blog do Euflávio Nunes

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez recomendação a Prefeitura de Floresta no sentido de que proceda com a imediata entrega de gêneros alimentícios da merenda escolar aos alunos das redes municipais e estadual de ensino.

A distribuição deve ocorrer de acordo com resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e compreende os alimentos já estocados e aqueles que serão adquiridos durante o período de suspensão das aulas com recursos estaduais ou municipais.

A entrega dos alimentos poderá ser realizada nas residências dos beneficiários ou através de agendamento de horários de retirada na escola ou em outro equipamento público de forma a evitar aglomerações. É vedada a venda ou a destinação para finalidade diferenciada dos bens ofertados, assim como promoção pessoal de agente político sob pena de reconhecimento da prática de ato de improbidade administrativa.

A Prefeitura ainda terá que dá ampla publicidade ao fornecimento da alimentação de forma a garantir que aqueles que necessitem tenham conhecimento.

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