MPPE atua para o cumprimento obrigatório do uso de máscaras

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendações para que Prefeituras e Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) cumpram o Decreto Estadual nº 48.969/2020, que estabelece a utilização de máscaras como método de contenção da Covid-19.

Os gestores municipais devem promover o fornecimento de máscaras aos servidores públicos, empregados, assim como os responsáveis pelos estabelecimentos privados autorizados a funcionar durante o período de isolamento social devem fazê-lo para os colaboradores.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto informou que no Pajeú os promotores de Justiça atuaram de forma conjunta para que os prefeitos da região adquirissem um volume de máscaras suficiente para ser disponibilizados entres os colaboradores de serviços públicos, bem como junto aos estabelecimentos comerciais.

O MPPE ainda recomendou o estímulo à atividade econômica de confecção das máscaras artesanais.

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