Comissão dá parecer favorável ao reconhecimento de calamidade pública em municípios do Pajeú

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu nesta terça-feira (14) parecer favorável ao reconhecimento do estado de calamidade pública nos municípios de Carnaíba, Tuparetama, Brejinho, Quixaba, São José do Egito, Itapetim e Iguaracy.

Se os decretos forem aprovados em Plenário, as gestões municipais não poderão sofrer sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) caso descumpram limites para gastos públicos enquanto durar a pandemia do coronavírus.

Também tiveram parecer favorável Itaquitinga, Chã Grande, Lagoa do Carro, Iati, Mirandiba, Ilha de Itamaracá, Buenos Aires, Manari, Cachoeirinha, Sertânia, Palmeirina, Saloá, Santa Filomena, Camutanga, Petrolândia, Orocó, Lagoa Grande, Timbaúba, Angelim, Floresta, Ouricuri, Serrita e Escada.

Atualmente, 141 das 185 cidades do Estado encontram-se em estado de calamidade pública devido a Covid-19.

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