Alepe autoriza mais 77 municípios a decretarem estado de calamidade pública

A Comissão de Justiça da Alepe aprovou ontem (7) os Projetos de Decreto Legislativo 68/2020 a 144/2020 que reconhecem o estado de calamidade pública em 77 municípios pernambucanos em virtude da pandemia do coronavírus.

Com a aprovação, as Prefeituras poderão gastar mais recursos do que foi definido nas leis orçamentárias em vigor a fim de enfrentar a Covid-19. Esse gasto extra só é permitido com autorização da Alepe, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entre os municípios em estado de calamidade pública, estão Calumbi, Santa Terezinha, Solidão e Tabira.

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