TAC define medidas destinadas ao bom desenvolvimento da festa da padroeira de Serra Talhada

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura e órgãos e entidades estaduais e federias de Serra Talhada celebraram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com medidas destinadas ao bom desenvolvimento da festa da padroeira Nossa Senhora da Penha.

A Prefeitura deverá adequar o reforço na segurança pública, providenciar o encerramento e desligamento de todo tipo de aparelho que emita som às 2h30 nos dias 5 e 6 e às 2h no dia 7. Cabe ao Município colocar no mínimo 90 banheiros públicos móveis, orientar e fiscalizar os barraqueiros e vendedores ambulantes, proibir a utilização de copos de vidro e o fornecimento de garrafas de vidro. Ainda será obrigação da Prefeitura orientar sobre a proibição de venda de bebida alcoólica, cigarros e produtos ofensivos à saúde a crianças e adolescentes e a proibição do trabalho infantil.

Conforme o TAC, a municipalidade também precisa providenciar a limpeza urbana e desinfecção dos cestos de lixo, garantir a presença de no mínimo duas ambulâncias e pessoal qualificado, disponibilizar posto de comando e plataformas para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, promover as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência física e com necessidades especiais, disponibilizar a atuação de segurança e providenciar projeto de segurança contra incêndio e pânico.

O Corpo de Bombeiros terá de fiscalizar a estrutura do palco do evento e verificar o uso indevido de botijões de gás nas barracas, bem como fiscalizar as atividades de combate a incêndio e atendimento pré-hospitalar. Já a Polícia Civil deverá montar estrutura de delegacia móvel para registros de Boletins de Ocorrência e outras diligências, enquanto que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ficará com a responsabilidade de fiscalizar o trânsito no entorno.

Ainda foi feita recomendação a Polícia Militar para que providencie toda estrutura operacional necessária à segurança do evento, auxilie no cumprimento dos horários de encerramento da festa e coíba o ingresso de vasilhames, copos e similares de vidro, bem como ao Conselho Tutelar no sentido de orientar e advertir à proibição de venda, fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas e outras substâncias por crianças e adolescentes.

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