Prefeitura de Pesqueira se compromete a melhorar serviço de transporte oferecido a estudantes

A prefeita de Pesqueira, Maria José Tenório, e a secretária municipal de Educação, Cleide Oliveira, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com a finalidade de promover uma série de adequações no serviço de transporte escolar.

Por meio do TAC, as gestoras públicas se comprometeram a manter o funcionamento do serviço de transporte escolar em todas as localidades do município, assegurando a frequência diária dos estudantes às suas respectivas escolas. Isso inclui a atividade de acompanhar as rotas de acordo com a demanda de estudantes, evitando, por exemplo, que eles tenham que realizar deslocamentos grandes, principalmente no período noturno.

“O município de Pesqueira, apesar de ter escolas em todos os distritos e bairros situados em seu território, tem alunos que se deslocam da zona rural para a sede, haja vista as séries que cursam não serem disponibilizadas na rede municipal. Assim, o município tem a obrigação de providenciar o transporte para levar os alunos às escolas mais próximas”, destacou a promotora Jeanne Bezerra.

Os prestadores de serviço serão escolhidos por meio de processo licitatório, conforme as rotas definidas pelo poder público, sendo obrigação do município manter o pagamento em dia e realizar cursos de capacitação. Em contrapartida, eles devem manter seus veículos em condições de segurança, higiene e qualidade exigidos pela legislação de trânsito, bem como prestar o serviço sem interrupções e seguir o horário escolar.

Ainda cabe ao poder público manter atualizado o mapeamento dos estudantes portadores de necessidades especiais e providenciar carros reservas para cobrir eventuais faltas na prestação do serviço, bem como inserir no Portal da Transparência as informações referentes à contratação e fornecimento do serviço de transporte escolar.

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