MPPE recomenda que Serra Talhada disponibilize leitos de retaguarda para pacientes com Covid-19

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura e a Secretaria de Saúde de Serra Talhada adotem providências para efetivar o cumprimento do Plano de Contingência para Infecção pelo Coronavírus da XI Gerência Regional de Saúde. O plano prevê a contratando 31 leitos de retaguarda destinados a pacientes com a doença em serviços de saúde da rede privada ou em rede própria municipal. 

Em maio, a Comissão de Intergestores Regional (CIR) da Secretaria Estadual de Saúde aprovou a Resolução CIR nº213/2020, na qual o município de Serra Talhada se comprometeu a disponibilizar os 31 leitos de enfermaria de retaguarda através da Casa de Saúde e Maternidade Clotilde Souto Maior. Contudo, no final do mês, após inspeção da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), foi constato que o estabelecimento hospitalar não atendia às exigências de funcionamento do Ministério da Saúde.

O 3º Promotor de Justiça de Serra Talhada, Vandeci Sousa Leite destacou, ainda no texto da recomendação, que, de acordo com esse relatório da Apevisa, a Casa de Saúde e Maternidade Clotilde Souto Maior não apresentam condições técnicas operacionais para o seu funcionamento. O documento da Apevisa alerta ainda que a falta de estrutura física, de recursos humanos, de equipamentos em geral, bem como de procedimentos e protocolos de atendimento para os leitos de retaguarda impedem a utilização da unidade hospitalar. 

O MPPE fixou um prazo de cinco dias para que o município informe o acatamento ou não da recomendação.

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