MPF ajuíza ação para que Defensoria Pública da União preste assistência jurídica no Sertão

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que a Defensoria Pública da União (DPU) seja obrigada a garantir assistência jurídica a cidadãos do Sertão de Pernambuco que não tenham recursos financeiros para contratar advogado.

A ação foi motivada pelo caso de uma cidadã portadora de uma série de doenças graves como HIV e cardiopatia crônica congênita que não conta com assistência jurídica em processo que move na 27ª Vara Federal em Pernambuco a fim de conseguir tratamento de saúde. Mais de 300 mil pessoas que vivem nas 10 cidades sob jurisdição da Vara Federal também não podem contar com um defensor público da União.

O MPF pede à Justiça Federal que a DPU seja obrigada a adotar providências para implantar uma unidade do órgão no Sertão ou que celebre convênio com a Defensoria Pública de Pernambuco para prestar assistência jurídica gratuita às pessoas da região que não têm condições de arcar com os custos de um advogado.

A instituição ainda requer que um defensor público da União seja designado imediatamente para atuar perante a 27ª Vara Federal ao menos um dia por semana.

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