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MEC prorroga prazo de inscrição para o Sisu

Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo de inscrição para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o dia 14 de abril, às 23h59. Inicialmente, o prazo se encerrava ontem (9). O anúncio da prorrogação foi feito na noite desta sexta-feira pelo ministério.

Para participar do Sisu será exigido do candidato que ele tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2020, cujo resultado foi divulgado no dia 29, obtido nota superior a zero na prova de redação e não tenha participado do Enem na condição de treineiro.

Para se inscrever o candidato deve utilizar o mesmo login cadastrado no portal de serviços do governo federal, da mesma forma que fez para acessar o resultado do Enem 2020. O candidato deve se preparar com antecedência para não ter problemas no ato da inscrição do Sisu, quando é exigida a senha do cadastro no portal de serviços. Quem precisar recuperar esses dados já deve providenciá-los.

De acordo com o MEC, as inscrições para primeiro processo seletivo do Sisu de 2021 ultrapassou, ontem (8), a marca de 2 milhões de inscrições.

Danilo Cabral propõe quebra obrigatória de patente de vacina em situação de emergência

Durante a realização da Comissão Geral sobre a quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou projeto de lei para autorizar a licença provisória para exploração de patentes e pedidos de patente de tecnologias úteis para o enfrentamento da pandemia. O texto difere dos demais apresentados por criar uma espécie de gatilho automático para a quebra de patente. Uma vez declarada a emergência em saúde pública, o Poder Executivo fica obrigado a designar equipe técnica especializada para elaborar uma lista de itens indispensáveis ao enfrentamento da emergência. A partir da publicação da lista, a licença compulsória passa a ter vigência, não sendo necessário ato específico de concessão, já que os termos e condições já estarão previstos na Lei.

Segundo o parlamentar, é uma situação excepcional, apenas aplicável na hipótese específica de declaração de emergência em saúde pública pelo governo federal ou pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “Nosso objetivo é buscar oferecer meios para o enfrentamento mais ágil de crises sanitárias futuras, para que o possamos lidar melhor com o elemento surpresa, como o que agora vivenciamos. Além disso, buscamos uma maior colaboração da indústria farmacêutica nos momentos excepcionais em que a vida de milhares de pessoas está em risco”, afirmou.

Danilo Cabral ressaltou que quebrar a patente de um medicamento ou da vacina contra a Covid-19 é um processo demorado, não só pela liberalidade do Poder Executivo mas também porque há uma pressão muito grande da própria indústria e de países estrangeiros, especialmente os mais desenvolvidos, a exigir condução diplomática do processo numa triangularização que é desigual, em prejuízo do Brasil, pela sua condição de país em desenvolvimento.

“Também sabemos que a patente é um direito de propriedade e uma das grandes críticas à adoção da quebra de patente justifica-se no fato de estar se promovendo um confisco da propriedade. Sobre isso, vale mencionar que a licença compulsória tem previsão em tratados internacionais e está inscrito na Constituição Federal como mecanismo de limitação do direito à propriedade. Ora, o direito à propriedade não é absoluto, deve cumprir uma função social, que no caso da patente, é promover desenvolvimento tecnológico e bem-estar social”, destacou.

O debate na Câmara foi promovido a partir das negativas do governo federal de integrar conjunto de 99 países, liderados pela África do Sul e da Índia, que defendem junto à OMC, desde outubro do ano passado, para que os produtos desenvolvidos ao coronavírus não estejam sujeitos à patente.“Vimos que há consensos entre a maioria do Congresso Nacional sobre a gravidade do momento, sobre a vacinação em massa como forma de superar a pandemia e que o número de vacinas é insuficiente para atender a população mundial. Quebrar a patente é a forma que temos para que a vacina chegue a todos. Respeitamos a propriedade intelectual, mas a preservação da vida deve ser prioridade”, disse Danilo Cabral. Para o parlamentar, falta ao governo federal vontade política para adotar a medida no país. “O Congresso Nacional não pode ser cúmplice dessa omissão que tem levado a um genocídio da população brasileira”, encerrou.

Butantan suspende envase da vacina CoronaVac por falta de matéria-prima

G1 São Paulo

O Instituto Butantan suspendeu o envase de doses da vacina CoronaVac na noite desta quarta (7) após atraso na chegada de matéria-prima vinda da China. O instituto informou que negocia com o governo chinês para receber as novas remessas.

Segundo o instituto, toda a matéria-prima da vacina recebida da China já foi envasada. Agora, aguardam mais matéria-prima. De acordo com Dimas Covas, diretor do Butantan, a suspensão não vai afetar o cronograma das entregas prometidas ao Ministério da Saúde.

“Todas as doses provenientes do IFA (Insumo Farmacêutico Ativo) recebido da China já foram envasadas. Neste momento, cerca de 2,5 milhões de vacinas encontram-se em processo de inspeção de controle de qualidade – parte integrante do processo produtivo – para serem entregues na semana que vem ao Programa Nacional de Imunizações. Desde janeiro o Butantan já entregou 38,2 milhões de doses da vacina ao país”, informou o Butantan, ressaltando que “com uma nova remessa de IFA, prevista para a próxima semana, será possível integralizar todas as 46 milhões de doses referentes ao primeiro contrato com o Ministério da Saúde até o dia 30 de abril”.

“A matéria prima está pronta para o embarque na China, houve um problema no embarque. Não há anormalidade. Não há retenção de vacina da China. Não há nenhum ruído de comunicação entre o Brasil e a China nem entre o Butantan e a Sinovac”, afirmou Dimas Covas.

Segundo o diretor do instituto, houve um adiantamento da entrega de março e, neste momento, não vai ser possível fazer o mesmo para a entrega de abril. “Não vamos conseguir neste momento fazer o adiantamento, porque precisaria de mais IFA. Só vamos conseguir a partir de maio”.

Tadeu Alencar vota contra projeto que institucionaliza o fura-fila na vacinação no Brasil

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) votou contra o Projeto de Lei que foi aprovado na última terça-feira na Câmara dos Deputados sobre a liberação para que empresas entrem na disputa para comprar vacinas para o Coronavírus. Tadeu participou remotamente da sessão e, como vice-líder da oposição, se manifestou durante toda a sessão, de forma incisivamente contrária ao projeto, em diversos momentos da discussão na Casa.

“Todos os argumentos dos que são favoráveis a esse projeto seriam verdadeiros se tivéssemos acrescentando novas vacinas além das que já estão disponíveis para o SUS. O que a Câmara dos Deputados admitiu, de forma escandalosa, é que empresas com a influência do seu poder econômico, possam furar uma fila de prioridades que é estabelecida com critérios técnicos. Os argumentos pró-projeto poderiam ser verdadeiros se vivêssemos um momento de abundância de vacinas, mas não é isso que vemos no mundo e muito menos no Brasil”, comentou Tadeu, que lamentou bastante a oficialização do “Fura-fila” nas prioridades de vacinação.

“Imagine você numa fila de teatro esperando há muito tempo para assistir a um espetáculo e, de repente, começa a se formar uma outra fila, de privilegiados que vão ter acesso e comprometer aquilo que foi estabelecido previamente. E não estamos falando de uma fila para entrar no teatro, mas de acesso à saúde e à vida. Temos uma fila baseada em critérios técnicos e será criada uma outra, fruto da segregação e da desigualdade, dos privilégios de sempre, características que já se configuram como marca desse País”.

Por fim, Tadeu lamenta que o projeto tenha sido discutido e aprovado num dia tão triste para o Brasil, quando mais de 4 mil vidas foram perdidas pelo Coronavírus. “A Câmara não poderia nunca discutir e aprovar um projeto como esse nesse dia. Na noite em que o Brasil bateu recorde de mortos por Covid-19 e no dia em que a Anvisa negou acesso aos Governadores para adquirirem a vacina da Rússia. É profundamente lamentável que tenhamos tido parlamentares votando a favor desse projeto, em um tema tão importante para o Brasil. Esse projeto não aumenta a oferta de vacinas. Isso precisa ser deixado muito claro. Há insuficiência nos insumos, há incapacidade operacional dos fabricantes, há irresponsabilidade da Anvisa e muita falta de planejamento, articulação, negligência e omissão criminosa do Governo Federal nessa corrida para imunizar os brasileiros. Não contem comigo para isso. Lembro do Cazuza: “quero ver quem paga para a gente ficar assim”, finalizou.

Eduardo da Fonte propõe priorizar profissionais de limpeza na vacinação contra Covid-19

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) saiu em defesa dos profissionais de limpeza urbana e solicitou que a categoria fosse incluída na lista de prioridade de vacinação da fase 1 do Plano Nacional de Imunização. A solicitação foi feita pelo parlamentar ao presidente da República, ao governador de Pernambuco e ao prefeito do Recife.

“Trabalhadores da limpeza são verdadeiros agentes ambientais de saúde pública. São essenciais e não pararam os trabalhos mesmo com o agravamento da pandemia. Precisamos reconhecer o esforço e garantir que o serviço continue sendo prestado com toda segurança”, explica Eduardo da Fonte.

A solicitação do deputado propõe prioridade na imunização aos agentes de limpeza urbana, coletores de lixo domiciliar, trabalhadores de serviços de conservação e limpeza de áreas públicas e varredores de rua.

CoronaVac é efetiva contra variante brasileira da Covid-19

Agência Brasil

A vacina CoronaVac, imunizante fabricado pelo Instituto Butantan e pela farmacêutica chinesa Sinovac, é 50% eficiente contra a variante P.1 da Covid-19, que surgiu em Manaus e que já predomina em diversos estados do país. A efetividade em prevenir o adoecimento foi confirmada 14 dias após a aplicação da primeira dose.

O estudo foi feito com 67.718 trabalhadores da área da saúde de Manaus e foi divulgado hoje (7) pelo grupo Vebra Covid-19, que reúne pesquisadores de instituições nacionais e internacionais, secretarias estaduais de Saúde do Amazonas e de São Paulo e as secretarias municipais de Saúde de Manaus e São Paulo, apoiado pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

A pesquisa ainda não avaliou a efetividade após a aplicação da segunda dose, o que vai ser coletado agora, nas próximas semanas. “Na análise interina, a efetividade da CoronaVac foi de 50% na prevenção da doença sintomática pela Covid-19”, diz o relatório do estudo preliminar.

“Esses resultados são encorajadores porque a CoronaVac continua sendo efetiva na redução do risco de doença sintomática em um cenário com (maior que) 50% de prevalência da P.1”, diz o estudo. “Esses achados apoiam o uso contínuo dessa vacina no Brasil e em outros países com a circulação da mesma variante”, disseram os pesquisadores.

Para o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, as pesquisas de campo estão comprovando a eficiência da vacina, assim como foi determinada a eficácia pelos estudos clínicos. “Se após a primeira dose a eficácia é 50%, espera-se que após a segunda dose esse percentual suba substancialmente”, disse Covas, citando outro estudo, feito no Chile, onde a CoronaVac também está sendo aplicada na população, que aponta uma diminuição na internação e nos óbitos de pessoas com mais de 70 anos.

A CoronaVac é uma vacina composta de vírus inativado, o que significa que ela possui todas as partes do vírus. Isso pode gerar uma resposta imune mais abrangente em relação ao que ocorre com outras vacinas que utilizam somente uma parte da proteína Spike (proteína utilizada pelo coronavírus para infectar as células). A vacina é aplicada em duas doses, com intervalo entre 14 e 28 dias.

Brasil registra 4.195 mortes por Covid-19 em 24 horas

O Brasil bateu a marca das quatro mil mortes diárias por Covid-19. De acordo com o balanço diário do Ministério da Saúde divulgado na noite desta terça (6), foram 4.195 óbitos em função da doença.

Com isso, o número de vítimas que não resistiram à pandemia do coronavírus subiu para 336.947. Ainda há 3.598 mortes em investigação por equipes de saúde. Isso porque há casos em que o diagnóstico sobre a causa só sai após o óbito do paciente.

Já o número de novos casos confirmados em 24 horas foi de 86.979. O país chegou a 13.100.580 pessoas infectadas desde o início da pandemia. 

O número de pessoas recuperadas subiu para 11.558.774, enquanto que o de pacientes com casos ativos ficou em 1.204.849.

Nova rodada do auxílio emergencial começa a ser paga hoje

Cerca de 45,6 milhões de brasileiros começam a receber hoje (6) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O auxílio será pago a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo na semana passada. Hoje começam a receber os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Lula aparece à frente de Bolsonaro para 2022, mostra pesquisa XP/Ipespe

Estadão

Nova rodada de pesquisa da XP/Ipespe sobre a disputa presidencial de 2022 mostra que o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permanecem tecnicamente empatados. No entanto, a simulação demonstra que o petista desponta numericamente à frente de Bolsonaro, com 29% das intenções de voto, ante 28% do atual presidente.

No último levantamento realizado pelo instituto, Lula contava com 25% das intenções de voto, contra 27% de Bolsonaro. Ainda segundo a pesquisa, nomes como Sérgio Moro e Ciro Gomes (PDT) contam cada um com 9% das intenções de voto.

Em um possível segundo turno, Lula também está numericamente à frente de Bolsonaro, com 42% das intenções de voto contra 38% de Bolsonaro.

Petrobras anuncia aumento de 39% no gás natural para distribuidoras

A Petrobras anunciou aumento de 39% no preço de venda de gás natural para as distribuidoras a partir do dia 1º de maio.

De acordo com a companhia, a variação é resultado da aplicação das fórmulas dos contratos de fornecimento, que vinculam o preço à cotação do petróleo e à taxa de câmbio.

Ainda conforme a Petrobras, as atualizações dos preços dos contratos são trimestrais e com relação aos meses de maio, junho e julho, a referência adotada são os preços dos meses de janeiro, fevereiro e março. “Durante esse período, o petróleo teve alta de 38%, seguindo a tendência de alta das commodities globais. Além disso, os preços domésticos das commodities tiveram alta devido à desvalorização do real”, informou.

A empresa informou também que o processo de aprovação das tarifas é realizado pelas agências reguladoras estaduais.

Silvio propõe inclusão de único responsável por criança na primeira infância no grupo prioritário da vacina

Para garantir que crianças na primeira infância não fiquem desamparadas em caso de morte dos pais ou único responsável por causa do coronavírus, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 1120/2021. A proposta torna viúvos ou único representante legal parte dos grupos prioritários na vacinação desde que os demais responsáveis diretos tenham falecido por causa da covid-19. Em pouco mais de um ano, o Brasil já registrou mais de 320 mil mortes pelo coronavírus. Nas crianças com até 6 anos, os efeitos vão além dos danos à saúde, se estendendo para o campo emocional e financeiro, já que muitos deles se tornam órfãos e perdem todo o apoio que uma família é capaz de possibilitar.  

O projeto leva o nome do advogado Gustavo de Freitas Cavalcanti Costa, que foi vítima do coronavírus aos 47 anos, deixando dois filhos menores de idade e uma esposa como única responsável legal pelas crianças. Para o parlamentar, a inclusão é uma forma de amenizar os graves efeitos da pandemia nas famílias brasileiras. “Infelizmente, o país tem sofrido com as mortes por causa do novo coronavírus. Milhares de pessoas foram atingidas e muitos filhos perderam seus pais. Nosso projeto pretende servir como um apoio aos viúvos, viúvas e todos os filhos. Mesmo com a dor que eles estão vivendo. É fundamental protegermos os responsáveis que terão que cuidar da família, inclusive financeiramente. Temos que fazer o possível para que essas crianças não sejam criadas sem elos familiares, nem tenham sua saúde psíquica profundamente abalada e a vacinação imediata é medida que se impõe para garantir-lhes essa possibilidade”, destacou Silvio.

Além de trabalhar para incluí-los no grupo prioritário e votar em pautas que estimulem a ampliação da vacinação no Brasil, Silvio tem trabalhado por mais vacinas nos municípios de Pernambuco. Recentemente, o parlamentar anunciou a destinação de R$ 1 milhão em emendas parlamentares para os municípios combaterem a Covid-19. Os recursos serão utilizados para a aquisição de vacinas que irão imunizar a população.

Butantan entrega mais 1 milhão de doses de vacina contra Covid-19

O Instituto Butatan entregou hoje (5) mais um milhão de doses da vacina contra o coronavírus ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Com este novo lote, o instituto forneceu um total de 37,2 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida em parceria com o laboratório chinês Sinovac, para serem distribuídas em todo o país.

Até o fim deste mês, o Butantan deve finalizar o primeiro contrato firmado com o Ministério da Saúde para fornecimento de 46 milhões de doses do imunizante.

Mudanças no Código de Trânsito começam a valer neste mês

Agência Brasil

Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. 

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas. 

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação). 

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativas. 

Fiocruz recebe insumos para produção de 5,3 milhões de doses de vacina contra a Covid-19

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) recebeu mais 225 litros de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), o que garante a produção de 5,3 milhões de doses de vacina contra a Covid-19.

“Com mais este lote, a instituição garante IFA suficiente para a produção de vacinas covid-19 até maio. A Fiocruz recebeu IFA nos últimos dias equivalente a 23,5 milhões de doses. Somadas às 11 milhões de doses já produzidas e que estão em processo de controle de qualidade, a Fiocruz garante 35 milhões de doses a serem entregues ao Programa Nacional de Imunizações (PNI)”, informou a fundação em nota.

Segundo a Fiocruz, até o momento foram entregues ao Ministério da Saúde 8,1 milhões de doses da vacina Covid-19, sendo 4 milhões de doses importadas da Índia e 4,1 milhões produzidos no País (2). As entregas somarão 100,4 milhões de doses até julho.

Agnaldo Timóteo morre de Covid-19 aos 84 anos

O cantor Agnaldo Timóteo morreu neste sábado (3) no Rio de janeiro em decorrência de complicações da Covid-19.

Agnaldo tinha 84 anos e estava internado desde o dia 17 de março na UTI do Hospital Casa São Bernardo. No último dia 27, ele precisou ser intubado para ser tratado de forma mais segura contra a doença.

“É com imenso pesar que comunicamos o falecimento do nosso querido e amado Agnaldo Timóteo. Agnaldo Timóteo não resistiu as complicações decorrentes do Covid-19 e faleceu hoje às 10:45 horas. Temos a convicção que Timóteo deu o seu Melhor para vencer essa batalha e a venceu! Agnaldo Timóteo viverá eternamente em nossos corações! A família agradece todo o apoio e profissionalismo da Rede Hospital Casa São Bernardo nessa batalha”, informou a família.

Pernambuco e outros oito estados pedem autorização para importar a vacina Sputnik V

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu pedidos de autorização excepcional de importação e distribuição da vacina russa Sputnik V. A agência reguladora disse que os pedidos foram feitos durante a semana separadamente por nove estados. Eles foram encaminhados pelos governadores de Bahia, Acre, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso, Piauí, Ceará, Pernambuco e Sergipe.

Para que a Anvisa possa tratar os pedidos de importação e esclarecer aspectos técnicos relevantes, foi proposta reunião de trabalho entre os cinco diretores da agência e os governadores. “A Anvisa permanece comprometida com a disponibilização de vacinas à população em tempo oportuno e com a devida segurança, qualidade e eficácia. Assim, segue atuando conforme os procedimentos científicos e regulatórios necessários à autorização desses produtos.”, disse a agência em nota.

A Sputnik V ainda não teve o uso emergencial e o registro definitivo aprovados pela Anvisa. A agência suspendeu o prazo de análise do pedido de uso emergencial devido à falta de parte dos dados exigidos para a avaliação. A empresa busca o aval para o uso de 10 milhões de doses adquiridas pelo Ministério da Saúde no início deste mês.

Butantan entrega mais 3,4 milhões de doses da CoronaVac ao Ministério da Saúde

Nesta quarta (31), o Butantan entregou ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde mais 3,4 milhões de doses da CoronaVac, vacina contra a Covid-19 produzida pelo Instituto em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.

Somadas às 5 milhões de doses encaminhadas na segunda (29), já são 8,4 milhões de doses enviadas em uma única semana e um total de 36,2 milhões de doses entregues desde 17 de janeiro, quando os carregamentos começaram a ser despachados da fábrica do Butantan para o Centro de Distribuição Logístico do Ministério da Saúde em Guarulhos.

Em janeiro, foram entregues 8,7 milhões de doses da CoronaVac ao PNI; em fevereiro, foram 4,8 milhões; e em março, 22,7 milhões. A expectativa do Butantan é finalizar o primeiro contrato firmado com o Ministério da Saúde, para o envio de 46 milhões de doses, até 30 de abril, e depois iniciar a produção do segundo contrato, de 54 milhões de doses.

Já estão prontas para serem entregues na primeira quinzena de abril mais 4,5 milhões de doses. Além disso, no domingo (30), foi autorizada a exportação de mais 6 mil litros de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) que devem chegar da China antes de 10 de abril. “Isso permitirá complementar as 46 milhões de doses e já iniciar a produção das outras 54 milhões de doses”, assinalou o presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas.

Brasil registra 3.869 novas mortes, maior número em 24h

O Brasil registrou nesta quarta (31) um total de 3.869 óbitos por Covid-19. É o segundo dia seguido de recorde de mortes pela doença em 24 horas. O primeiro foi ontem (30), quando o país registrou 3.780 falecimentos.

Com as novas vítimas acrescidas às estatísticas, o total de vidas perdidas para a pandemia no Brasil chegou a 321.515. Ainda há 3.495 mortes em investigação por equipes de saúde, tendo em vista que há casos em que o diagnóstico sobre a causa só sai após o óbito do paciente.

A soma de casos confirmados foi a segunda maior em 24 horas, com 90.638, atrás apenas do dia 25 deste mês, quando foram computadas 100.158 pessoas contaminadas com o coronavírus. Com a atualização, o número de pessoas infectadas pela Covid-19 no país chegou a 12.748.747, dos quais 11.169.937 já estão recuperadas.

Anvisa aprova autorização para uso emergencial da vacina da Janssen

Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a autorização temporária para uso, em caráter emergencial, da vacina da Janssen, um braço da Johnson & Johnson. O governo federal já adquiriu 38 milhões de doses do imunizante.

Seguindo a recomendação da área técnica da Anvisa, a maioria dos diretores votou pela permissão de uso com base em uma avaliação de que os benefícios da vacina superam os riscos trazidos por ela.

A posição foi puxada pela relatora, diretora Meiruze Freitas. “Esta relatoria conclui que os especialistas da Anvisa avaliaram que vacina atende às expectativas da agência quanto aos requisitos de qualidade, segurança e eficácia”, concluiu.

Conforme a área técnica, o imunizante pode ser aplicado em pessoas com mais de 18 anos, com ou sem comorbidades. A eficácia geral demonstrada pela farmacêutica no processo de submissão foi de 66,9%. Quando considerados casos graves, a eficácia comprovada foi de 76,7% após 14 dias e 85,4% depois de 28 dias.

Diferentemente das vacinas de outros fabricantes, a da Janssen tem eficácia com apenas uma dose. Esta foi a quinta vacina aprovadas pela Anvisa, entre aquelas que obtiveram registro e as permitidas em caráter emergencial.

O gerente geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes, afirmou que os estudos e documentação analisados pela equipe técnica da agência confirmaram a eficácia e as condições adequadas para o uso no combate à covid-19.

Segundo Mendes, a vacina tem duração de até três meses com armazenamento entre 2º e 8ª. Quando retirados do acondicionamento térmico, os lotes ou frascos têm até seis horas para serem utilizados mantendo a eficácia.

Na análise sobre a cadeia produtiva da vacina, foram avaliados os diferentes locais onde ela ou algum insumo usado são desenvolvidos. A gerente geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Ana Carolina Araújo, informou que foram apresentadas informações sobre oito locais na cadeia produtiva. “A estrutura física das plantas fabris e atividades e os sistemas de garantia da qualidade se mostraram satisfatórios”, afirmou.

As equipes técnicas da Anvisa também examinaram problemas de eventuais riscos adversos, sem que essas possibilidades tenham sido reveladas para além das reações normais da vacinação.

Gustavo Mendes destacou alguns pontos que carecem de mais informações, denominados no processo de “incertezas”. “Ainda precisam ser gerados dados para subsidiar o processo de fabricação em larga escala. Nem todos os locais de fabricação têm a sua larga escala, a sua capacidade de fabricação de lotes industriais, bem caracterizada”, comentou.

Mesmo assim, tanto os representantes da área técnica quanto os diretores da Anvisa destacaram que os benefícios superam os riscos. A relatora Meiruze Freitas ressaltou que a agência continuará monitorando a aplicação da vacina e poderá demandar novas informações ou medidas de mitigação de riscos.

A relatora também destacou o fato dos estudos clínicos não terem analisado a eficácia da vacina para novas variantes do coronavírus. Assim, esse aspecto ainda está carente de comprovação por novos ensaios clínicos.

Meiruze lembrou a importância de as equipes de saúde não misturarem as vacinas. A imunização com vacinas já aprovadas em esquema de duas doses devem ser feita com o mesmo tipo de vacina. “Não há resultados suficientes sobre os resultados com vacinas de dois fabricantes diferentes”, afirmou.

“O desenvolvimento de novas vacinas é complexo, mas, neste momento da pandemia, a ciência permitiu o desenvolvimento de produtos bastante inferiores aos normalmente praticados. Tal situação faz com que o regulador deva considerar todas as informações benefício-risco. Todas os cinco pedidos autorizados até agora foram analisados de forma rigorosa”, disse o diretor Alex Campos.

Tadeu Alencar provoca audiência pública para o audiovisual na Comissão de Cultura

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB), ao lado da também deputada Lídice da Mata (PSB), requereu na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados a realização de uma audiência pública para discutir o audiovisual brasileiro. No encontro, serão discutidas as ações da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros, que é presidida por Tadeu no Congresso Nacional.

“Tivemos vitórias com a Frente mesmo diante de um cenário de muitas dificuldades. Com uma grande mobilização, conseguimos a derrubada do veto do Recine e a aprovação da Lei Aldir Blanc, por exemplo”, destacou Tadeu Alencar.

A audiência pública ainda não tem data confirmada para acontecer, mas será realizada no mês de abril, na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. O requerimento dos dois parlamentares foi aprovado ontem (30).

“A audiência será um momento importante para que possamos compartilhar as nossas pautas com as entidades do setor audiovisual e com os demais parlamentares. Queremos aumentar a participação e o conhecimento das pessoas sobre as dificuldades que o setor passa diante do cenário pandêmico que vivemos”, concluiu Tadeu.

Pagamento do novo auxílio emergencial começa na próxima terça

Milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social começam a receber na próxima terça (6) a primeira das quatro parcelas do novo auxílio emergencial. O governo federal prevê conceder o benefício a cerca de 45,6 milhões de pessoas, este ano. Os recursos serão depositados nas contas digitais que abertas pela Caixa para os beneficiários no ano passado.

Na terça, começam a receber os trabalhadores informais, microempreendedores individuais, desempregados e outras pessoas afetadas pela pandemia da Covid-19 nascidas no mês de janeiro, além de integrantes do Cadastro Único do governo federal. As pessoas não terão direito a sacar os recursos no mesmo dia em que receberem, conforme explicou o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, durante anúncio feito no Palácio do Planalto, esta manhã.

O objetivo do escalonamento é motivar as pessoas a usarem os dispositivos digitais e, assim, evitar a ida a bancos e agências lotéricas. “Nossa expectativa é que mais da metade das pessoas realize o pagamento de contas digitalmente”, disse Guimarães. “Já temos tudo muito bem organizado. Vamos minimizar as filas, pagando o mais rápido possível, com o mínimo de aglomeração possível”, acrescentou Guimarães.

Conforme o ministro da Cidadania, João Roma, as quatro parcelas de, em média, R$ 250, serão pagas a uma pessoa por família, sendo que mulheres chefes de família receberão R$ 375, enquanto indivíduos que vivem só receberão R$ 150.

Do valor total estabelecido pelo Congresso Nacional, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa, R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal e R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Bolsa Família.

Alberto Feitosa propõe Projeto de Lei que visa combater violência política

Os casos de violência política têm crescido em nossa sociedade. De acordo com o relatório de Violência Política e Eleitoral no Brasil, que analisou dados de 2016 a 2020, realizado pelas organizações sociais de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global, o Brasil registrou 125 casos de assassinatos/ atentados com relação política. Segundo dados da Agência Pública, organização de jornalismo investigativo, nas eleições municipais de 2020, foram registrados cinco casos de violência por dia em novembro.

Levando em consideração esses números, o deputado estadual Alberto Feitosa propõe um Projeto de Lei que visa combater a intolerância política. Com o projeto, fica instituído o Dia Estadual Contra a Intolerância Política, a ser comemorado no dia 6 de setembro, em alusão à data em que o presidente Jair Bolsonaro sofreu o atentado em 2018.

“Tenho notado que as pessoas estão perdendo a capacidade de dialogar e construir um futuro melhor para todos e, infelizmente, isso não é apenas uma percepção. Em novembro do ano passado, foram 150 episódios de agressão relacionados à eleição e, em 55% dos casos, o alvo foram candidatos”, explicou Feitosa.

A iniciativa visa coibir casos de intolerância e, consequentemente, violência política. Para o deputado, o diálogo deve vencer a intolerância sempre. “Um caso emblemático aconteceu com o presidente Bolsonaro. No dia 6 de setembro de 2018, durante a campanha eleitoral, Bolsonaro sofreu um covarde atentando contra sua vida. Felizmente, ele se recuperou e conseguiu se eleger, mas os fatos que atentam contra a vida continuam ocorrendo. Precisamos trabalhar para que cenas como essas não se repitam”, concluiu.

Presidente da República tem a legitimidade de substituir ministros, diz líder

O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB), rechaçou as dúvidas levantadas durante sessão do Senado nesta terça-feira (30) sobre a manutenção do regime democrático pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o líder, o presidente da República tem a legitimidade de fazer mudanças na equipe de governo para melhorar as ações que são exigidas pela população. “É prerrogativa do presidente da República substituir ministros de Estado, seja da Defesa ou da Justiça”, afirmou, acrescentando que o funcionamento dos poderes da República é o que assegura o pleno exercício da democracia.

“O presidente Jair Bolsonaro tem reiterado o seu compromisso com a manutenção do regime democrático. Fez isso recentemente, quando convocou as instituições para uma mobilização nacional de enfrentamento da pandemia. Não podemos aceitar as dúvidas que estão sendo suscitadas de que o presidente da República esteja a tramar qualquer tipo de atalho ao texto constitucional. Portanto, quero repelir veementemente as considerações feitas por alguns companheiros no plenário do Senado”, disse o senador.

Fernando Bezerra Coelho também destacou a sua trajetória política e o compromisso do MDB, partido ao qual é filiado, com o regime democrático. “Cada um de nós tem uma trajetória. Tenho a minha. Participei da Constituinte de 1988. Sou líder do governo no Senado Federal e filiado ao partido que restaurou as franquias democráticas, o MDB. Temos compromisso com a manutenção do regime democrático.”

Brasil registra novo recorde com 3.780 mortes por Covid-19 em 24h

O Brasil registrou 3.780 mortes em decorrência de complicações da Covid-19 em 24 horas. O número é recorde desde o início da pandemia no País. Agora, o Brasil tem 317.646 vítimas fatais da doença.

O número de casos confirmados nas últimas 24 horas chegou a 84.494. Com isso, subiu para 12.658.109 as confirmações do novo coronavírus em todo País. Desse total, 11.074.483 pessoas estão recuperadas.

Os dados são referentes ao Boletim Epidemiológico diário divulgado pelo Ministério da Saúde na noite desta terça (30).

Ministério da Defesa anuncia saída de comandantes das Forças Armadas

G1 Brasília

O Ministério da Defesa anunciou nesta terça (30) a saída dos comandantes das Forças Armadas Edson Pujol (Exército), Ilques Barbosa (Marinha) e Antônio Carlos Moretti Bermudez (Aeronáutica). Na nota, o ministério não informou o motivo da saída dos três nem anunciou os substitutos.

O anúncio acontece um dia após Fernando Azevedo e Silva ter deixado o cargo de ministro da Defesa. Para o lugar dele, foi anunciado o general da reserva Walter Souza Braga Netto, que até então comandava a Casa Civil.

Esta é a primeira vez desde 1985 que os comandantes das Forças Armadas deixam o cargo ao mesmo tempo sem ser em período de troca de governo.